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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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26-Apr-2018 | Portaria n. 267, de 26 de abril de 2018 | Dispõe sobre o gerenciamento e padronização de procedimentos disciplinares no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Do Objeto e Competência. Da Representação e da Denúncia. Do Juízo de Admissibilidade. Da Convocação de Servidores. Da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Dos Meios de Prova. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Da Investigação Preliminar. Da Sindicância Investigativa/ Preparatória. Da Sindicância Patrimonial. Dos Procedimentos Administrativos de Natureza Punitiva. Da Sindicância Acusatória/ Punitiva/ Contraditória. Do Processo Administrativo Disciplinar. Do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Do Termo Circunstanciado Administrativo - TCA. Do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Da Competência para Instauração dos Procedimentos Disciplinares. Do Julgamento e Penalidades. Da via Recursal Administrativa. Do Acesso Restrito e Fornecimento de Informações de Caráter Disciplinar. Da Expedição de Certidões. |
19-Feb-2016 | Portaria n. 34, de 19 de fevereiro de 2016 | Estabelece a competência para representação, perante a CGU, dos assuntos referentes às disposições da Lei n. 12.846/2013, e o trâmite interno para a condução de processo administrativo de responsabilização. |
4-Nov-2016 | Instrução Normativa n. 61, de 4 de novembro de 2016 | Dispõe sobre o gerenciamento administrativo e a padronização de procedimentos relacionados à atividade de correição no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Competência. Das Disposições Gerais. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Do Julgamento e da Via Recursal Administrativa. Do Acesso e Fornecimento de Informações de Caráter Disciplinar. |
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