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22-Aug-2018 | Instrução Normativa n. 126, de 22 de agosto de 2018 | Dispõe sobre a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar - TACD no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). |
31-Jan-2019 | Instrução Normativa n. 16, de 31 de janeiro de 2019 | Disciplinar as atividades de correição e estabelecer a padronização dos procedimentos administrativos correcionais no âmbito da Corregedoria da ANP. |