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21-Mar-2018Portaria n. 793, de 21 de março de 2018Altera a Portaria n. 50.123, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República (PCPR).
19-Jun-2019Deliberação CCCI nº 02/2019Deliberação CCCI nº 02/2019: Utilização de guias lançados no âmbito da agenda estratégica do Governo Federal como referência na realização de trabalhos de auditoria.
1-Jul-2021Portaria n. 1.531, de 1º de julho de 2021Orienta tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre a instauração e a organização da fase interna do processo de Tomada de Contas Especial.
18-Sep-2018Portaria n. 2.496, de 18 de setembro de 2018Publica as Deliberações da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, conforme proposto em sessão realizada em 29 de maio de 2018, na forma do Anexo a esta Portaria.
6-Jun-2023Portaria Normativa n. 81, de 6 de junho de 2023Estabelece as diretrizes sobre o acesso e a utilização do Sistema Macros.
26-Jul-2019Portaria n. 2.458, de 26 de julho de 2019 [Revogada]Estabelece as diretrizes sobre o acesso e a utilização do Sistema Macros.
7-Aug-2015Portaria n. 2.009, de 7 de agosto de 2015Aprova o Primeiro Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e torna público os municípios a serem fiscalizados.
31-Aug-2015Portaria n. 2.167, de 31 de agosto de 2015 [revogada]Institui no âmbito do Gabinete da SFC, em caráter permanente, o Núcleo de Coordenação de Operações Especiais - GSNOP, com o objetivo de atuar em operações especiais realizadas em parceria com outros órgãos.
11-Jul-2014Portaria n. 1.529, de 11 de julho de 2014 [revogada]Estabelece procedimentos para acesso e utilização do Portal do Observatório da Despesa Pública pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
20-Nov-2015Portaria n. 50.123, de 20 de novembro de 2015 [revogada]Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República.