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Data do documentoTítuloResumo
6-Jun-2024Portaria Normativa n. 138, de 6 junho de 2024Esta portaria altera a composição do Comitê Extraordinário para apoiar os órgãos e as entidades públicas no desenvolvimento e implementação de estratégias para simplificar os procedimentos de liberação e garantir a adequada aplicação dos recursos públicos federais destinados ao Estado e aos municípios do RS.
6-Mai-2024Portaria Normativa n. 1.250, de 6 de maio de 2024 [Alterada]Institui Comitê Extraordinário na CGU para apoiar os órgãos e as entidades públicas no desenvolvimento e implementação de estratégias para simplificar os procedimentos de liberação e garantir a adequada aplicação dos recursos públicos federais destinados ao Estado e aos municípios do Rio Grande do Sul.