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5-Dec-2018 | Portaria n. 3.266, de 5 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República. |
17-Jan-2017 | Portaria n. 208, de 17 de janeiro de 2017 | Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal, Municípios e Organizações da Sociedade Civil. |
22-Dec-2017 | Portaria 2.737, de 20 de dezembro de 2017 | Disciplina o procedimento de consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna ou auditor interno. |
18-Feb-2019 | Portaria n. 777, de 18 de fevereiro de 2019 | Publica a Deliberação da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI), conforme proposto em sessão realizada em 30 de janeiro de 2019, que recomenda a utilização das metodologias Internal Audit Capability Model (IA-CM) e Qulaity Assessment (QA), do Instituto dos Auditores Internos (IIA) na implementação do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ). |
10-Mar-2013 | Portaria n. 493, de 10 de março de 2013 | Cria o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. |
20-Feb-2014 | Portaria n. 343, de 20 de fevereiro de 2014 | Torna público, na forma do Anexo desta Portaria, o resultado do trigésimo nono sorteio para seleção de 60 unidades municipais onde será objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais, conforme previsto na Portaria nº 278, de 12/02/2014. |
8-Mar-2016 | Portaria n. 500, de 8 de março de 2016 | Aprova, na forma dos Anexos I e II desta portaria, a Norma de Execução e as Definições destinadas a orientar tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos relacionados à prestação de contas anual a ser apresentada ao Tribunal de Contas da União, na forma prevista na Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º/9/2010 ou norma que a substitua. |
8-Mar-2016 | Portaria n. 3.206, de 8 de março de 2016 | Aprova o Segundo Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e torna públicos os entes federativos a serem fiscalizados. |
6-Aug-2013 | Portaria n. 1.473, de 6 de agosto de 2013 | Dispõe sobre as competências do Assessor Especial de Controle Interno (AECI) no acompanhamento das recomendações da Controladoria-Geral da União. |
21-Mar-2018 | Portaria n. 793, de 21 de março de 2018 | Altera a Portaria n. 50.123, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República (PCPR). |
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