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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 26-Jul-2022 | Portaria Normativa n. 20, de 26 de julho de 2022 | Esta portaria estabelece a política de utilização do serviço de correio eletrônico no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU). |
| 31-Jan-2020 | Portaria n. 352, de 31 de janeiro de 2020 | Estabelece critérios e procedimentos para acesso dos usuários da Controladoria-Geral da União aos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal. |
| 15-Dec-2021 | Portaria Interministerial ME/CGU/MCTI/MEC n. 14.213, de 15 de dezembro de 2021 | Estabelece a operacionalização dos convênios de educação, ciência, tecnologia e inovação - ECTI na Plataforma +Brasil. |
| 29-Dec-2022 | Portaria Normativa n. 41, de 29 de dezembro de 2022 [Retificada] | Por deliberação propositiva do Comitê Gerencial de Segurança Corporativa (CGSC) foi Instituída a Política de Gerenciamento de Vulnerabilidades no ambiente de computação da Controladoria-Geral da União (CGU). |