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Data do documentoTítuloResumo
16-Jul-2021Decreto n. 10.748, de 16 de julho de 2021Este decreto institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, nos termos do disposto no inciso VII do caput do art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018.
15-Dez-2021Portaria Interministerial ME/CGU/MCTI/MEC n. 14.213, de 15 de dezembro de 2021Estabelece a operacionalização dos convênios de educação, ciência, tecnologia e inovação - ECTI na Plataforma +Brasil.