Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Item hits:
Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
---|---|---|
7-Oct-2002 | Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002 | Promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de março de 1996, com reserva para o art. XI, parágrafo 1o, inciso "c". |
4-Jun-2010 | Decreto n. 7.203, de 4 de junho de 2010 | Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal. |
26-Jun-2017 | Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017 | Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. O disposto nesta Lei aplica-se à Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para os fins desta Lei, consideram-se "usuário" a pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público e "serviço público" a atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da Administração Pública. |
13-Oct-2013 | Resolução CGINDA n.3, de 13 de outubro de 2017 | Aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos, conforme disposto no Decreto nº 8.777, de 11de maio de 2016. |
6-Dec-2013 | Portaria n. 2.383, de 6 de dezembro de 2013 | Institui o Sexto Concurso de Desenho e Redação da CGU, conforme regulamento constante do Anexo I desta Portaria, a ser publicado no site Criança Cidadã - Portalzinho da CGU. |
27-Jun-2011 | Decreto n.7505, de 27 de junho de 2011 | Altera o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que regulamenta a Medida Provisória nº 494, de 2 de julho de 2010, convertida na Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre o Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC, e dá outras providências. |
19-Apr-2022 | Portaria n. 782, de 19 de abril de 2022 | Institui o Prêmio de Boas Práticas em Integridade Pública. |
5-Feb-2021 | Portaria Conjunta Mapa/CGU n. 5, de 5 de fevereiro de 2021 | Aprova a implementação da nova marca digital "Selo Mais Integridade - Versão Especial" para empresas e cooperativas premiadas, de forma cumulativa, nas iniciativas de promoção à integridade "Selo Mais Integridade" e "Empresa Pró-Ética". |
11-Mar-2016 | Portaria n. 3.215, de 11 de março de 2016 | Institui o Oitavo Concurso de Desenho e Redação da CGU, conforme regulamento constante do Anexo I desta portaria, publicado no site Criança Cidadã - Portalzinho da CGU. |
27-Jun-2014 | Portaria n. 1.410, de 27 de junho de 2014 | Aprova a realização e o Regulamento do II Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União. |
- 1 Acesso à informação
- 2 Acordo de leniência
- 1 Agentes públicos
- 4 Articulação nacional e internacional
- 1 Articulação nacional e internacio...
- 2 Articulação nacional e internacio...
- 1 Articulação nacional e internacio...
- 2 Auditoria e Fiscalização
- 1 Auditoria Interna
- 1 Auditoria Interna::Administração ...
- next >
- 15 2020 - 2023
- 38 2010 - 2019
- 11 2000 - 2009
- 1 1994 - 1999
- 65 true