Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64747
Title: Resolução CGINDA n.3, de 13 de outubro de 2017
Authors: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
metadata.dc.type: Resolução
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
Issue Date: 13-Oct-2013
metadata.dc.date.started: 17-Oct-2017
metadata.dc.source: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19357601/do1-2017-10-17-resolucao-n-3-de-13-de-outubro-de-2017-19357481
Abstract: Aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos, conforme disposto no Decreto nº 8.777, de 11de maio de 2016.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10965
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64747
metadata.dc.description.additionalinformation: O link em "publicações relacionadas" direciona para o Decreto n. 8777 de 11/05/2016 que institui a Política Nacional de Dados Abertos
metadata.dc.rights.holder: Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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