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18-Jun-2018	Instrução Normativa n. 5, de 18 de junho de 2018	Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
3-Dec-2018	Instrução Normativa n. 17, de 3 de dezembro de 2018 [revogada]	Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria das empresas estatais do Poder Executivo federal que prestam serviços públicos ou que, mesmo não prestando serviço público, recebam recursos do Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial de despesas de pessoal ou para o custeio em geral, nos termos do art. 2º, incisos II e III, do Decreto nº 9.492, de 2018.
28-Jun-2018	Instrução Normativa n. 6, de 28 de junho de 2018	Regulamenta o inciso IX do art. 13 do Anexo I do Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, e institui o Programa de Formação Continuada em Ouvidoria.
3-Dec-2018	Instrução Normativa n. 18, de 3 de dezembro de 2018	Estabelece a adoção do Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo federa e-Ouv, como plataforma única de recebimento de manifestações de ouvidoria, nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.492, de 2018.
6-Nov-2017	Instrução Normativa n. 4, de 6 de novembro de 2017 [Revogada]	Institui o procedimento Me-Ouv para acesso automatizado ao Sistema Informatizado de Ouvidorias - e-Ouv por meio de aplicativos cívicos no âmbito do Programa de Avaliação de Serviços e Políticas Públicas - PROCID.
21-Nov-2018	Instrução Normativa n. 16, de 21 de novembro de 2018	Altera a Instrução Normativa n. 6, de 28 de junho de 2018
3-Dec-2018	Instrução Normativa n. 19, de 3 de dezembro de 2018	Estabelece regra para recebimento exclusivo de manifestações de ouvidoria por meio das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal.