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30-Dec-2021 | Portaria n. 3.126, de 30 de dezembro de 2021 | Altera a Portaria nº 581, de 9 de março de 2021, em razão das alterações promovidas pelo Decreto nº 10.890, de 9 de dezembro de 2021, no Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e no Decreto nº 10.153, de 3 de novembro de 2019. |
7-Mar-2023 | Portaria Normativa n. 58, de 07 de março de 2023 | A Portaria Normativa n. 58 tem o objetivo de aprovar o “Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal”, que tem por objetivo trazer conceitos e exemplos de atos, gestos, atitudes e falas que podem ser entendidos como assédio moral ou sexual ou, ainda, sobre discriminação no contexto das relações de trabalho no Governo Federal. |
10-Mar-2022 | Enunciado n. 4, de 10 de março de 2022 | Informa que nos pedidos de acesso à informação e respectivos recursos as decisões que tratam da publicidade de dados de pessoas naturais devem ser fundamentadas nos arts. 3º e 31 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI). |
15-Mar-2022 | Portaria Normativa n. 3, de 15 de março de 2022 | Altera a Portaria nº 1.181, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular da unidade setorial de ouvidoria no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal - SisOuv. |
30-Nov-2023 | Portaria n. 3.917, de 30 de Novembro de 2023 | Designação de servidoras para função de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional, OEI/BRA/18/001 e eventuais substituições. E revoga a Portaria CGU n. 685, de 7 de Fevereiro de 2019. |
26-Mar-2024 | Portaria Normativa n. 118, de 26 de março de 2024 | Define procedimentos para a cessão e a utilização de dados de manifestações de ouvidoria destinadas a unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, armazenados na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, para fins de execução de políticas públicas e de realização de estudos por órgão. |