1. Repositório de Conhecimento da CGU

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17-oct-2023Portaria Normativa n. 93, de 17 de outubro de 2023 [3ª edição do Plano de Integridade da CGU]Aprova o 3º Plano de Integridade da Controladoria-Geral da União (CGU) (2023-2025).
24-oct-2023Portaria Normativa n. 102, de 24 de outubro de 2023Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Controladoria-Geral da União - PPPD/CGU
22-sep-2023Portaria Normativa n. 98, de 22 de setembro de 2023Altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022, que reinstitui a Comissão Interna de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
6-jui-2022Portaria Normativa n. 12, de 6 de junho de 2022 [Alterada e Parcialmente Revogada]Reinstitui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD no âmbito da Controladoria-Geral da União.
3-mar-1998Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
18-avr-2023Portaria Normativa n. 76, de 18 de abril de 2023Institui o Laboratório - CGULAB no âmbito da Controladoria-Geral da União.
23-fév-2023Portaria Normativa n. 56, de 23 de fevereiro de 2023Dispõe sobre a indicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022, que reinstitui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD no âmbito da Controladoria-Geral da União.
7-oct-2022Portaria Normativa n. 32, de 7 de outubro de 2022Dispõe sobre a descentralização de Serviço da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação vinculado à Ouvidoria-Geral da União para a Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina.
4-avr-2023Portaria Normativa n. 68, de 4 de abril de 2023Institui a estrutura de governança para a Gestão Estratégica da Controladoria-Geral da União.
28-avr-2022Portaria Normativa n. 9, de 28 de abril de 2022 [revogada]Estabelece competências complementares para o Comitê de Governança Interna e cria o Comitê Gerencial de Pesquisa, Conhecimento e Inovação da Controladoria-Geral da União.