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| Date de publication | Titre | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 15-jan-2013 | Portaria Normativa n. 2, de 15 de janeiro de 2013 | Altera a redação do art. 2º - A da Portaria Normativa nº 4, de 6 de julho de 2012, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de licença para tratar de interesses particulares, de que trata o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências. |
| 5-aoû-2013 | Portaria Normativa n. 5, de 5 de agosto de 2013 | Dispõe sobre a revogação dos atos normativos que menciona. |