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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41524| Title: | Portaria Normativa n. 2, de 15 de janeiro de 2013 |
| Authors: | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
| Issue Date: | 15-Jan-2013 |
| metadata.dc.date.started: | 18-Jan-2013 |
| Abstract: | Altera a redação do art. 2º - A da Portaria Normativa nº 4, de 6 de julho de 2012, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de licença para tratar de interesses particulares, de que trata o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências. |
| metadata.dc.relation.references: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/9218 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6150 |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Mais informações sobre esta Portaria Normativa podem ser consultadas ao clicar no link constante em "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
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| Portaria_normativa_2.pdf | 82.25 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Portaria_normativa_2_DOU.pdf | 54.22 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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