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14-Feb-2020Portaria n. 47, de 14 de fevereiro de 2020Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.
7-Okt-1999Portaria Normativa n. 8, de 7 de outubro de 1999Dispõe sobre orientações quanto aos procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a concessão da indenização de transporte ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
13-Dez-2022Instrução Normativa n. 89, de 13 de dezembro de 2022Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução de Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
8-Nov-2011Portaria Normativa n. 2, de 08 de novembro de 2011Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que trata o inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos fora do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, (extraSIAPE).
8-Aug-2019Instrução Normativa n. 13, de 8 de agosto de 2019 [alterada]Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
30-Dez-1999Decreto n. 3.319, de 30 de dezembro de 1999Dispõe sobre a suspensão, até 31 de dezembro de 2000, de cessão de servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para outras esferas de Governo e outros Poderes.
2-Feb-2018Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 [alterado]Disciplina sobre o orçamento para os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, observadas as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018.
15-Apr-2004Portaria n. 71, de 15 de abril de 2004Fixa, por unidade da Federação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2004, os valores mensais referentes ao auxílio-alimentação, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de, dezembro de 1997, a serem pagos aos servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
6-Mär-2023Portaria Normativa n. 67, de 6 de março de 2023Institui o Comitê Gerencial de Processos e Riscos da Controladoria-Geral da União.
29-Jun-2016Portaria n. 1.163, de 29 de junho de 2016 [revogada]Altera a Portaria n. 245, de 10 de junho de 2003, que trata de delegação de competências do Ministro de Estado do Controle e da Transparência ao Subcontrolador-Geral da União.