1. Repositório de Conhecimento da CGU

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21-Sep-2018Decreto n. 9.507, de 21 de setembro de 2018Dispões sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviço da administração pública federal direta, autárquica e funcional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controlada pela União.
14-Sep-2018Portaria n. 2.478, de 14 de setembro de 2018Define competências para execução dos procedimentos operacionais a cargo da CGU no âmbito do Protocolo de Intenções EVG nº 0177194/2017.
20-Sep-2018Instrução Normativa n. 7, de 20 de setembro de 2018Altera a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2018, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.