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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41419| Title: | Decreto n. 9.507, de 21 de setembro de 2018 |
| Authors: | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Abstract: | Dispões sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviço da administração pública federal direta, autárquica e funcional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controlada pela União. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Este Decreto entra em vigor cento e vinte dias após a data de sua publicação |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública VCCGU::Auditoria Interna::Fiscalização de contratos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Empresas públicas Repactuação |
| Issue Date: | 21-Sep-2018 |
| metadata.dc.date.started: | 24-Sep-2018 |
| metadata.dc.source: | DOU n. 184, de 24 de setembro de 2018, seção 1, p. 3-4 |
| metadata.dc.relation.references: | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9507.htm |
| metadata.dc.description.physical: | 5 p. (Decreto) 2 p. (Publicação Decreto) |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4833 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Decretos - Gestão Interna |
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