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Title: Decreto n. 9.507, de 21 de setembro de 2018
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública
VCCGU::Auditoria Interna::Fiscalização de contratos
metadata.dc.subject.keyword: Empresas públicas
Repactuação
Issue Date: 21-Sep-2018
metadata.dc.date.started: 24-Sep-2018
metadata.dc.source: DOU n. 184, de 24 de setembro de 2018, seção 1, p. 3-4
Abstract: Dispões sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviço da administração pública federal direta, autárquica e funcional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controlada pela União.
metadata.dc.relation.references: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9507.htm
metadata.dc.description.physical: 5 p. (Decreto)
2 p. (Publicação Decreto)
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41419
metadata.dc.description.additionalinformation: Este Decreto entra em vigor cento e vinte dias após a data de sua publicação
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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