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13-Aug-2019 | Portaria n. 184, de 13 de agosto de 2019 | Dispõe sobre o encerramento de serviços de assinaturas do Diário Oficial da União, versão eletrônica, em formato PDF, e dá outras providências. |
30-Sep-2019 | Decreto n. 10.031, de 30 de setembro de 2019 | Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União. |