Decreto n. 10.031, de 30 de setembro de 2019

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41394

Title:	Decreto n. 10.031, de 30 de setembro de 2019
Authors:	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Comunicação Social::Assessoria de imprensa ASSUNTO::Auditoria Interna::Gestão financeira
metadata.dc.subject.keyword:	Publicações extras Consultas Imprensa
Issue Date:	30-Sep-2019
metadata.dc.date.started:	30-Sep-2019
metadata.dc.source:	DOU n. 189-B, de 30 de setembro de 2019, seção 1, Edição Extra p. 10
metadata.dc.relation.references:	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10031.htm
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6380
metadata.dc.rights.holder:	Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Decretos - Gestão Interna

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
Decreto_10031_2019.pdf		500.49 kB	Adobe PDF	View/Open
publicacao_Decreto_10031_2019.pdf		217 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record