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20-Jan-2021Portaria n. 202, [de 20 de janeiro] de 2021Institui os critérios de priorização de análise de demandas correcionais no âmbito da Corregedoria-Geral da União.
21-Jan-2020Instrução Normativa n. 2, de 21 de janeiro de 2020 [revogada]Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 17, de 20 de dezembro de 2019.
4-May-2020AgInt no RMS 52208/MG: agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurançaTrata-se de agravo interno de interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em que discute anulação de sanção de declaração de inidoneidade para participação em licitações e contratos com a Administração Pública.
11-Oct-2022Portaria Normativa n. 27, de 11 de outubro de 2022 [Alterada]Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.