Repositório de Conhecimento da CGU: Suche

Suche

Treffer 301-310 von 918 (Suchzeit: 0.002 Sekunden).

Zurück
1
...
28
29
30
31
32
33
34
...
92
Weiter

Treffer Dokumente:

Erscheinungsdatum	Titel	???itemlist.dc.description.abstract???
1-Aug-2018	Portaria n. 786, de 1 de agosto de 2018	Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de servidores para atuarem junto à Corregedoria Geral do IFMG. Os membros desta Comissão Especial terão como atribuições: atuar junto às Comissões Disciplinares, sempre que convocados pelo Corregedor Geral; participar de atividades de capacitação em temáticas correcionais e disciplinares; assistir aos órgãos de administração da Instituição, na promoção de ações permanentes relacionadas à orientação e prevenção de infrações disciplinares.
4-Aug-2015	AgRg no RMS 19.006 / PE	Administrativo. Agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Policial militar licenciado ex officio. Alegação de cerceamento de defesa e de ofensa ao contraditório e à ampla defesa. Não ocorrência. Bis in idem. Inexistência. Independência entre as instâncias penal e administrativa. Ausência de direito líquido e certo.
27-Apr-1999	Decreto n. 3.035, de 27 de abril de 1999	Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
26-Okt-2016	MS 21084/DF: Mandado de Segurança	Mandado de Segurança. Processual civil e administrativo. Pena de cassação de aposentadoria.
23-Sep-2015	AgRg no MS 13977/DF: agravo regimental no mandado de segurança	Administrativo. Agravo regimental no mandado de segurança. Servidor Público Federal. Processo Administrativo Disciplinar. Pena de demissão. Inexistência de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Prescrição da pretensão punitiva disciplinar. Inocorrência. Segurança Denegada.
8-Jun-2011	MS 14.372 / DF	Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Demonstração de provas da autoria e da materialidade. Ausência de comprovação de parcialidade da comissão processante. Da proporcionalidade na aplicação da pena.
11-Apr-2017	Acórdão n. 3225/2015 – 2ª Câmara	Tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde em desfavor, inicialmente, do Sr. Joseph Wallace Faria Bandeira, ex-prefeito de Juazeiro/BA, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos de Convênio celebrado com a prefeitura do referido Município, tendo por objeto a “Execução de Sistema de Abastecimento de Água”.
11-Jun-2014	MS 11749/DF: Mandado de Segurança	Mandado de Segurança referente à cumprimento da pena de suspensão por 30 dias, convertida em multa (art. 130, § 2º, da lei 8.112/90).
9-Dez-2015	MS 9564/DF: Mandado de Segurança	Mandado de segurança. Demissão. Após análise dos apensos do Processo Administrativo Disciplinar, foi o servidor notificado para acompanhar o aludido processo, tendo-lhe sido assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa, consoante se denota, inclusive, da apresentação de defesa prévia.
12-Dez-2006	RMS 24.902 / DF - Distrito Federal	Recurso ordinário em mandado de segurança. Litispendência. Inocorrência. Portaria de instauração. Edição de portaria retificadora, nos termos de decisão judicial. Correção de vícios processuais. Ausência de cerceamento de defesa. Intimação do servidor. Arrolamento de testemunhas. Inércia. Comissão julgadora de processo disciplinar composta por quatro servidores. Ausência de prejuízo à defesa do investigado.