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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 13-Mar-2007 | Acórdão TRF4 n. 2005.70.00.011912-0 (Terceira Turma) | Trata-se de ação ordinária visando a reintegração em cargo federal, bem como o direito à percepção de todos os ganhos de carreira ou função e re-enquadramentos. |
| 16-Dec-2009 | Acórdão TRF4 n. 2007.70.00.032244-9 (Quarta Turma) | Trata-se de ação ordinária em face da união federal visando à invalidação de ato que indeferiu a oitiva de servidor como testemunha no processo administrativo disciplinar. |
| 9-Dec-2009 | Acórdão TRF4 n. 2006.71.00.001221-5 (Quarta Turma) | Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidor público, com penalidade de demissão. |
| 22-Sep-2009 | Acórdão TRF4 n. 2003.70.00.058233-8 (Terceira Turma) | Trata-se de mandado de segurança em face de ato praticado pelo Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Paraná, objetivando reconhecer seu direito à aposentadoria, mesmo na pendência de processo administrativo disciplinar. |
| 16-Jun-2005 | Acórdão TRF4 n. 2003.71.01.004513-7 (Terceira Turma) | Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidora pública, com penalidade de demissão. |
| 28-Jun-2005 | Acórdão TRF4 n. 2002.04.01.045050-3 (Terceira Turma) | Trata-se de apelação cível. Falta cometida por agente da polícia federal. A conduta não se caracterizou como insubordinação grave, mas como falta injustificada ao serviço e descumprimento de ordem superior, é inaplicável a pena de demissão (Leis n.º 8.112/90 e 4.878/65). |
| 11-Oct-2017 | Acórdão TRF1 n. 0005509-90.2014.4.01.3900 (Primeira Turma) | Processo administrativo disciplinar, pena de demissão. Art. 132, inciso IV, da lei 8.112/90. |
| 10-Jun-2015 | Acórdão TRF1 n. 0026669-95.2009.4.01.3400 (Primeira Turma) | Processo administrativo disciplinar, pena de demissão. As provas produzidas nos autos de processo administrativo disciplinar comprovam que a penalidade de demissão aplicada ao autor foi adequada, tendo em vista as graves infrações disciplinares por ele praticadas no exercício do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, em Vitória, Espírito Santo, quando da conclusão de inexistentes operações aduaneiras de mercadorias destinadas à exportação. |
| 23-Sep-2009 | Acórdão TRF4 n. 2003.04.01.016219-8 (Quarta Turma) | Trata-se de ação cível. Infração grave cometida por servidores públicos, com penalidade de demissão. |
| 15-Apr-2010 | Acórdão TRF4 n. 0015389-13.2009.404.7000 (Quarta Turma) | Trata-se de apelo do impetrante contra sentença que denegou a segurança em ação visando à suspensão do procedimento administrativo disciplinar. |