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18-Nov-2019 | Norma de Execução n. 2, de 18 de novembro de 2019 | Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2019, para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV, do art. 84, da Constituição Federal. |
Dec-2020 | Solicitação de Auditoria [modelo] | Modelo para solicitação de Auditoria. |
28-Dec-2012 | Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012 | Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; altera e revoga dispositivos legais e dá outras providências. |
Feb-2021 | Modelo de encaminhamento do Relatório Preliminar de Auditoria | Este modelo tem o objetivo de auxiliar no preenchimento e encaminhamento do Relatório Preliminar de Auditoria. |
6-Sep-2000 | Decreto n. 3.591, de 6 de setembro de 2000 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências. |
5-Feb-2018 | Portaria n. 1.428, de 05 de fevereiro de 2017 | Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2018, e dá outras providências. |
31-Jan-2018 | Acórdão n. 170/2018 – Plenário | Relatório de auditoria fiscobras/2016, obras de controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do rio imboaçu, em são gonçalo/RJ. Paralisação injustificada das obras e a alteração ilegal do objeto licitado. |
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