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Title: Norma de Execução n. 2, de 18 de novembro de 2019
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC)
metadata.dc.type: Norma de execução
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::GAB/SFC::Coordenação-Geral de Planejamento, Avaliação e Monitoramento (CGPLAM)
metadata.dc.subject.classification: Auditoria Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Auditoria Interna::Auditoria anual de contas
metadata.dc.subject.keyword: Prestação de contas
Presidente da República
Issue Date: 18-Nov-2019
metadata.dc.date.started: 20-Nov-2019
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU)
Abstract: Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2019, para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV, do art. 84, da Constituição Federal.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9030
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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