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5-Dec-2018Portaria n. 3.266, de 5 de dezembro de 2018Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República.
28-Jun-2019Aprova a Orientação Prática Auditoria Anual de Contas (revoga a portaria SFC nº 855, de 27 de março de 2018Aprovar, na forma do Anexo Único a Portaria, a "Orientação Prática: Auditoria Anual de Contas", que orienta a Controladoria-Geral da União - CGU quanto às particularidades e aos aspectos singulares relacionados à Auditoria Anual de Contas.
5-Dec-2019Portaria – TCU n. 378, de 5 de dezembro de 2019Dispõe sobre as orientações para a elaboração do relatório de gestão, rol de responsáveis, demais relatórios, pareceres, declarações e informações suplementares para a prestação de contas referentes ao exercício de 2019, bem como sobre procedimentos para a operacionalização do Sistema de Prestação de Contas (e-Contas).
20-Nov-2015Portaria n. 50.123, de 20 de novembro de 2015 [revogada]Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República.
10-Mar-2013Portaria n. 1.094, de 10 de março de 2013Aprova o Regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
30-Apr-2014Portaria n. 915, de 29 de abril de 2014 [Revogada]Trata sobre nomeação e designação do titular da unidade de auditoria interna.
8-Mar-2016Portaria n. 3.206, de 8 de março de 2016Aprova o Segundo Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e torna públicos os entes federativos a serem fiscalizados.
7-Aug-2015Portaria n. 2.009, de 7 de agosto de 2015Aprova o Primeiro Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e torna público os municípios a serem fiscalizados.
8-Mar-2016Portaria n. 500, de 8 de março de 2016Aprova, na forma dos Anexos I e II desta portaria, a Norma de Execução e as Definições destinadas a orientar tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos relacionados à prestação de contas anual a ser apresentada ao Tribunal de Contas da União, na forma prevista na Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º/9/2010 ou norma que a substitua.
6-Aug-2013Portaria n. 1.473, de 6 de agosto de 2013Dispõe sobre as competências do Assessor Especial de Controle Interno (AECI) no acompanhamento das recomendações da Controladoria-Geral da União.