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7-Aug-2015Portaria n. 2.008, de 7 de agosto de 2015 [revogada]Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
26-Jul-2019Portaria n. 2.458, de 26 de julho de 2019Estabelece as diretrizes sobre o acesso e a utilização do Sistema Macros.
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