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30-May-2006 | Portaria n. 335, de 30 de maio de 2006 [revogada] | Regulamenta o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. |
16-Mar-2006 | Portaria Interministerial n. 140, de 16 de março de 2006 | Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores - internet, e dá outras providências. |