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6-lug-2009 | Normativa de Processos Disciplinares | Estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos que regulamentam a apuração de irregularidades no âmbito da Hemobrás. Das Responsabilidades; Das Estruturas de Correição; Da Comunicação de Irregularidades; Da Apuração Direta; Do Termo Circunstanciado Administrativo (TCA); Da Sindicância Patrimonial; Do Processo Administrativo Disciplinar; Das Responsabilidades Civil, Penal e Administrativa; Da Prescrição; Das Nulidades; Do Controle de Processos e Registro; Modelos. |
10-dic-2008 | Regulamento do Processo Administrativo Disciplinar da CEASAMINAS | Estabelece o procedimento administrativo disciplinar para a apuração da prática de faltas funcionais, previstas neste regulamento. |