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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 2016 | Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n. 01, de 2016 | Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. |
| 19-Jul-2016 | Instrumento Normativo: Gerir Controle Anticorrupção | Disciplina o Processo Administrativo, a aplicação de sanções e demais medidas de responsabilização de pessoas jurídicas, pela prática de atos praticados contra a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). Objetivo. Abrangência. Definições. Políticas. Diretrizes. Papéis e Responsabilidades. Documentos de Referência. Notas Explicativas. Anexos. |
| 21-Oct-2016 | Norma Complementar n. 03/IN04/SE/CGU | A presente Norma Complementar disciplina sobre os controles de acesso relativos à Segurança da Informação e Comunicações nas unidades do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. |
| 4-Nov-2016 | Instrução Normativa n. 61, de 4 de novembro de 2016 | Dispõe sobre o gerenciamento administrativo e a padronização de procedimentos relacionados à atividade de correição no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Competência. Das Disposições Gerais. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Do Julgamento e da Via Recursal Administrativa. Do Acesso e Fornecimento de Informações de Caráter Disciplinar. |