1. Repositório de Conhecimento da CGU

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19-Nov-2007Decreto n. 6.258, de 19 de novembro de 2007Altera e acresce dispositivos aos Decretos nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre o pagamento de diárias.
15-May-2007Decreto n. 6.114, de 15 de maio de 2007Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
1-Feb-2007Decreto n. 6.029, de 1 de fevereiro de 2007Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.