1. Repositório de Conhecimento da CGU

Buscar


Filtros actuales:


Comenzar nueva busqueda
Añadir filtros:

Usa los filtros para afinar la busqueda.

 | 
Resultados 1-1 de 1.
  • Anterior
  • 1
  • Siguiente
Resultados por ítem:
Fecha de publicaciónTítulo???itemlist.dc.description.abstract???
13-nov-2002Orientação Normativa n. 3, de 13 de novembro de 2002Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à aplicação do art. 10 da Medida Provisória n. 71, de 3 de outubro de 2002, em especial no que se refere à obrigatoriedade de contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor - PSS, pelos servidores afastados ou licenciados do cargo efetivo, sem direito à remuneração.