1. Repositório de Conhecimento da CGU

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14-Dec-2017Resolução n. 28, de 14 de dezembro de 2017Aprova a Norma Procedimental 50.03.017 - Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR e dá outras providências. Finalidade. Âmbito de Aplicação. Fundamentação Legal. Conceitos Básicos. Normas. Procedimentos Gerais.
26-Mar-2015Resolução n. 5, de 26 de março de 2015Dispõe sobre a composição e as atividades da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares - CPPAD no âmbito da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).
24-May-2018Portaria n. 504, de 24 de maio de 2018Dispõe sobre a Criação da Corregedoria-Geral do Instituto Federal de Minas Gerais e institui o Sistema de Correição do IFMG. Competência. Composição. Procedimentos
10-Oct-2017Portaria n. 1.362, de 10 de outubro de 2017Delega competência ao Assessor de Gabinete do Reitor, Prof. Dr. Frederico Augusto d'Ávila Riani.
10-Dec-2008Regulamento do Processo Administrativo Disciplinar da CEASAMINASEstabelece o procedimento administrativo disciplinar para a apuração da prática de faltas funcionais, previstas neste regulamento.
9-May-2018Portaria n. 654, de 9 de maio de 2018Instituti a Comissão Permanente de Procedimento Administrativo Disciplinar (CPPAD), responsável pela apuração de eventuais irregularidades no serviço público e designa servidores para conduzirem as atividades da comissão no âmbito da Reitoria do IFNMG.