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Conjunto de itens:
| Data do documento | Título | Resumo |
|---|---|---|
| 10-Ago-1995 | Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995 | Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. |