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6-Sep-2016 | AgRg no RMS 26095/BA: agravo no recurso em mandado de segurança | Trata-se de agravo no recurso em mandado de segurança administrativo. Processo administrativo disciplinar. |
1-Jun-2016 | Portaria n. 517, de 1 de junho de 2016 | Regulamenta a criação do Núcleo de Admissibilidade e Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). |