Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64262
Title: AgRg no RMS 26095/BA: agravo no recurso em mandado de segurança
Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
metadata.dc.type: Decisão Judicial
metadata.dc.location: Bahia (BA)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Mandado de Segurança (MS)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Prescrição
Issue Date: 6-Sep-2016
metadata.dc.date.started: 19-Sep-2016
metadata.dc.source: Diário da Justiça Eletrônico de 19/09/2016
Abstract: Trata-se de agravo no recurso em mandado de segurança administrativo. Processo administrativo disciplinar.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10722
metadata.dc.rights.holder: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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