1. Repositório de Conhecimento da CGU

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16-Dec-2009Acórdão TRF4 n. 008.70.00.023414-0 (Quarta Turma)Trata-se de mandado de segurança visando a anulação de procedimento administrativo disciplinar.
9-Dec-2009Acórdão TRF4 n. 2009.04.00.030590-2 (Quarta Turma)Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela em ação ordinária na qual a parte autora objetiva o restabelecimento do pagamento de sua aposentadoria, cassada em decorrência de processo administrativo disciplinar.
17-Dec-2009RMS 30510/RJ: recurso ordinário em Mandado de SegurançaRecurso ordinário em mandado de segurança. Processo civil e administrativo. Trancamento de inquérito civil para apuração de ato de improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito.
4-Dec-2009RMS 19853/MS: recurso ordinário em Mandado de SegurançaAdministrativo e processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Processo disciplinar. Suspensão por 180 dias.
16-Dec-2009Acórdão TRF4 n. 2007.70.00.032244-9 (Quarta Turma)Trata-se de ação ordinária em face da união federal visando à invalidação de ato que indeferiu a oitiva de servidor como testemunha no processo administrativo disciplinar.
9-Dec-2009Acórdão TRF4 n. 2006.71.00.001221-5 (Quarta Turma)Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidor público, com penalidade de demissão.