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23-Mar-2010Acórdão TRF4 n. 0005611-98.2009.404.7200 (Terceira Turma)Trata-se de recurso de apelação, interposto pela Universidade Federal de Santa Catarina, em desfavor de servidora. Acúmulo de cargo.
21-Jan-2010Acórdão TRF4 n. 2006.70.00.018282-9 (Quarta Turma)Trata-se de apelação cível. Infração grave cometida por servidor público, com penalidade de demissão.
24-Jan-2010Acórdão TRF4 n. 2007.71.00.002829-0 (Quarta Turma)Trata-se de apelação cível. Servidores da Polícia Rodoviária Federal incorreram em ilícito administrativo decorrente da violação dos deveres inerentes ao servidor público federal, ficando sujeitos à pena de suspensão.
10-Mar-2010Acórdão TRF4 n. 2007.70.02.007745-0 (Quarta Turma)Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de rito ordinário, que objetivava a declaração de nulidade do processo disciplinar.
20-Jan-2010Acórdão TRF4 n. 2002.70.00.064814-0 (Quarta Turma)Trata-se de reexame necessário. Cassada a condenação de ato demissional de servidora pública federal.
15-Apr-2010Acórdão TRF4 n. 0015389-13.2009.404.7000 (Quarta Turma)Trata-se de apelo do impetrante contra sentença que denegou a segurança em ação visando à suspensão do procedimento administrativo disciplinar.
9-Feb-2010Acórdão TRF4 n. 0000699-11.2007.404.7012 (Terceira Turma)Trata-se de apelação civil, na qual teve recurso improvido por não ser possível acumular cargo público de professor do magistério superior em regime de dedicação exclusiva com outra atividade remunerada, seja pública ou privada.