1. Repositório de Conhecimento da CGU

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24-May-1991Orientação Normativa n. 113, de 27 de maio de 1991Informa que o servidor com tempo de serviço suficiente, poderá ser aposentado a pedido, mesmo em licença para tratar de interesses particulares.
4-Mar-1991Orientação Normativa n. 78, de 4 de março de 1991Informa que a licença por motivo de afastamento do cônjuge e a lotação provisória poderão ser deferidas quando o cônjuge ou companheiro, deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo, desempenha suas atividades no setor público ou privado.
2-May-1991Orientação Normativa n. 94, de 2 de maio de 1991Trata do tempo para concessão de anuênio e de licença-prêmio por assiduidade.
7-Jan-1991Orientação Normativa n. 40, de 7 de janeiro de 1991Informa que a licença-prêmio por assiduidade poderá ser usufruída parceladamente, nos termos do Decreto n. 38.204, de 3 de novembro de 1955, alterado pelo Decreto n. 50.408, de 3 de abril de 1961.