Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Results 1-7 of 7 (Search time: 0.003 seconds).
- previous
- 1
- next
Item hits:
| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 13-Jul-1990 | Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 | Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
| 11-Dec-1990 | Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. |
| 12-Apr-1990 | Lei n. 8.028, de 12 de abril de 1990 | Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. |
| 12-Jun-1997 | Decreto n. 2.251, de 12 de junho de 1997 | Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos servidores aposentados e dos pensionistas de União, e dá outras providências, |
| 12-Apr-1990 | Lei n. 8.028, de 12 de abril de 1990 | Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. |
| 27-Sep-1999 | Decreto n. 3.184, de 27 de setembro de 1999 | Concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União. |
| 26-Aug-1991 | Decreto n. 201, de 26 de agosto de 1991 | Dispõe sobre o afastamento de servidores federais para servir em organismos internacionais. |