Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34705
Title: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990
Authors: Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type: Lei / Medida Provisória
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Issue Date: 13-Jul-1990
metadata.dc.date.started: 16-Jul-1990
metadata.dc.source: Diário Oficial da União
Abstract: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34705
metadata.dc.description.additionalinformation: Possíveis atualizações desse decreto podem ser acessadas ao clicar no link disponível em "Publicações Relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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