1. Repositório de Conhecimento da CGU

Suche


Aktuelle Facetten:



Neue Suche starten
Facetten hinzufügen:

Wenden Sie Filter/Facetten an, um Ihre Suche zu verfeinern.

 | 
Treffer 1-4 von 4 (Suchzeit: 0.003 Sekunden).
  • Zurück
  • 1
  • Weiter
Treffer Dokumente:
ErscheinungsdatumTitel???itemlist.dc.description.abstract???
16-Jul-1992Lei n. 8.443, de 16 de julho de 1992Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
16-Jul-1992Lei n. 8.443, de 16 de julho de 1992Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
21-Jun-1993Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
21-Jun-1993Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.