1. Repositório de Conhecimento da CGU

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17-apr-1996Decreto n. 1867, de 17 de abril de 1996Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
1-ott-1997Decreto n. 2.331, de 1 de outubro de 1997Dispõe sobre a Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
20-mar-1996Decreto n. 1.840, de 20 de março de 1996Dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona, e dá outras providências.
27-set-1999Decreto n. 3.184, de 27 de setembro de 1999Concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
26-ago-1991Decreto n. 201, de 26 de agosto de 1991Dispõe sobre o afastamento de servidores federais para servir em organismos internacionais.
22-giu-1994Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal [Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994]Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
22-giu-1994Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal [Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994]Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.