Search


Current filters:

Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 11-17 of 17 (Search time: 0.002 seconds).
Item hits:
Issue DateTitle???itemlist.dc.description.abstract???
20-Jan-2010Acórdão TRF4 n. 2002.70.00.064814-0 (Quarta Turma)Trata-se de reexame necessário. Cassada a condenação de ato demissional de servidora pública federal.
11-Oct-2017Acórdão TRF1 n. 0005509-90.2014.4.01.3900 (Primeira Turma)Processo administrativo disciplinar, pena de demissão. Art. 132, inciso IV, da lei 8.112/90.
10-Jun-2015Acórdão TRF1 n. 0026669-95.2009.4.01.3400 (Primeira Turma)Processo administrativo disciplinar, pena de demissão. As provas produzidas nos autos de processo administrativo disciplinar comprovam que a penalidade de demissão aplicada ao autor foi adequada, tendo em vista as graves infrações disciplinares por ele praticadas no exercício do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, em Vitória, Espírito Santo, quando da conclusão de inexistentes operações aduaneiras de mercadorias destinadas à exportação.
15-Apr-2010Acórdão TRF4 n. 0015389-13.2009.404.7000 (Quarta Turma)Trata-se de apelo do impetrante contra sentença que denegou a segurança em ação visando à suspensão do procedimento administrativo disciplinar.
20-Nov-2019Acórdão TRF1 n. 0022778-98.2007.4.01.3800 (SegundaTurma)Trata-se de apelação interposta pela Universidade Federal de Ouro Preto, no mandado de segurança impetrado pela servidora da UFOP.
9-Feb-2010Acórdão TRF4 n. 0000699-11.2007.404.7012 (Terceira Turma)Trata-se de apelação civil, na qual teve recurso improvido por não ser possível acumular cargo público de professor do magistério superior em regime de dedicação exclusiva com outra atividade remunerada, seja pública ou privada.
6-Dec-2016Acórdão TRF4 n. 5026400-41.2015.4.04.7000 (Quarta Turma)Trata-se de apelação interposta pela União. Servidor se recusa atender convocação feita para participar de missão policial.