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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 22-Jul-2016 | Portaria n. 1.332, de 22 de julho de 2016 [Revogada] | Esta Portaria trata das normativas a respeito do SIRCAD. |
| 18-Dec-2019 | Portaria n. 3.972, de 18 de dezembro de 2019 | Aprova a realização e o Regulamento do I Concurso de Boas Práticas da Rede de Corregedorias. |
| 20-Dec-2019 | Retificação [Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019] | Retifica o texto da Instrução Normativa nº 17, de 20 de dezembro de 2019, que disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo. |
| 1-Nov-2011 | Instrução Normativa n. 12, de 01 de novembro de 2011 [alterada / Revogada] | Regulamenta a adoção de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, visando assegurar os direitos ao contraditório e à ampla defesa. |
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