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3-May-2021 | Portaria n. 1.037, de 03 de maio de 2021 | Dispõe sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
22-Aug-2013 | Portaria n. 1.567, de 22 de agosto de 2013 | Designa o Ouvidor-Geral da União para apreciação e decisão dos recursos dirigidos à Controladoria-Geral da União, observado o disposto nesta Portaria. |
29-Aug-2017 | Portaria n. 1.866, de 29 de agosto de 2017 | Institui o Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados - e-Ouv Municípios - e cria o procedimento simplificado de adesão ao Programa de Fortalecimento de Ouvidorias |
7-Oct-2022 | Portaria Normativa n. 32, de 7 de outubro de 2022 | Dispõe sobre a descentralização de Serviço da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação vinculado à Ouvidoria-Geral da União para a Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina. |
26-Aug-2021 | Portaria n. 1.988, de 26 de agosto de 2021 | Nomeia os membros para comporem a Comissão de Seleção para vagas gratuitas do curso de Pós-Graduação lato sensu em Ouvidoria Pública, prevista no Edital nº 39/2021. |