1. Repositório de Conhecimento da CGU

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5-Dec-2019Portaria – TCU n. 378, de 5 de dezembro de 2019Dispõe sobre as orientações para a elaboração do relatório de gestão, rol de responsáveis, demais relatórios, pareceres, declarações e informações suplementares para a prestação de contas referentes ao exercício de 2019, bem como sobre procedimentos para a operacionalização do Sistema de Prestação de Contas (e-Contas).
12-Feb-2014Portaria n. 278, de 12 de fevereiro de 2014Torna público o trigésimo nono sorteio de unidades municipais, realizado em 17 de fevereiro de 2014, às 10h, no auditório da Caixa Econômica Federal, Agência Planalto, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco "L". O evento teve por objetivo selecionar 60 unidades municipais distribuídas de acordo com o Anexo I desta Portaria, dentre os municípios brasileiros com população de até 500.000 habitantes, exceto capitais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, onde será objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais descentralizados pelos Ministérios gestores de programas federais.
23-Apr-2015Portaria n. 1.045, de 23 de abril de 2015 [revogada]Publica as Deliberações da Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI), conforme proposto em sessão realizada em 27 de novembro de 2014, na forma do Anexo desta Portaria.
10-Mar-2013Portaria n. 1.094, de 10 de março de 2013Aprova o Regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
28-Jun-2019Aprova a Orientação Prática Auditoria Anual de Contas (revoga a portaria SFC nº 855, de 27 de março de 2018Aprovar, na forma do Anexo Único a Portaria, a "Orientação Prática: Auditoria Anual de Contas", que orienta a Controladoria-Geral da União - CGU quanto às particularidades e aos aspectos singulares relacionados à Auditoria Anual de Contas.
7-Aug-2015Portaria n. 2.008, de 7 de agosto de 2015 [revogada]Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.