Search


Current filters:
Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 1-4 of 4 (Search time: 0.011 seconds).
  • previous
  • 1
  • next
Item hits:
Issue DateTitle???itemlist.dc.description.abstract???
31-Jan-2018Acórdão n. 170/2018 – PlenárioRelatório de auditoria fiscobras/2016, obras de controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do rio imboaçu, em são gonçalo/RJ. Paralisação injustificada das obras e a alteração ilegal do objeto licitado.
17-Jan-2018Acórdão n. 51/2018 - PlenárioMonitoramento do cumprimento de Acórdão prolatado em processo de representação formulada pela presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), dando conta de possíveis irregularidades ocorridas na gestão antecedente no exercício de 2013.
13-Jun-2012Acórdão n. 1.482/2012 - PlenárioConsulta à possibilidade de pagamento de abono permanência para servidores ou magistrados quando implementados os requisitos para aposentadoria com base na regra do art. 3 da Emenda Constitucional n. 47/2005.
31-Jan-2018Acórdão n. 170/2018 – PlenárioRelatório de auditoria fiscobras/2016, obras de controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do rio imboaçu, em são gonçalo/RJ. Paralisação injustificada das obras e a alteração ilegal do objeto licitado.