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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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6-Dec-2013 | Portaria n. 2.383, de 6 de dezembro de 2013 | Institui o Sexto Concurso de Desenho e Redação da CGU, conforme regulamento constante do Anexo I desta Portaria, a ser publicado no site Criança Cidadã - Portalzinho da CGU. |
19-Apr-2022 | Portaria n. 782, de 19 de abril de 2022 | Institui o Prêmio de Boas Práticas em Integridade Pública. |
11-Mar-2016 | Portaria n. 3.215, de 11 de março de 2016 | Institui o Oitavo Concurso de Desenho e Redação da CGU, conforme regulamento constante do Anexo I desta portaria, publicado no site Criança Cidadã - Portalzinho da CGU. |
16-May-2023 | Decreto n. 11.527, de 16 de maio de 2023 | Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. |
16-May-2023 | Decreto n. 11.529, de 16 de maio de 2023 | Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. |