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16-Sep-2020 | Portaria n. 2.031, de 16 de setembro de 2020 | A presente portaria regulamenta o inciso IX do art. 12, do Anexo I, do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e estabelece normas para o Programa de Formação Continuada em Ouvidoria - PROFOCO. |
8-Apr-2021 | Portaria n. 847, de 8 de abril de 2021 | Esta Portaria aprova o Manual de Avaliação das Ouvidorias do Poder Executivo Federal. |
26-Aug-2021 | Portaria n. 1.988, de 26 de agosto de 2021 | Nomeia os membros para comporem a Comissão de Seleção para vagas gratuitas do curso de Pós-Graduação lato sensu em Ouvidoria Pública, prevista no Edital nº 39/2021. |