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28-Aug-2019MS 22200/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de mandado de segurança em desfavor de servidor do INSS. Demissão.
28-Aug-2019MS 21937/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de Mandado de Segurança contra ato praticado pelo Ministro da Educação, consubstanciado na aplicação da pena de demissão do cargo de professor, decorrente do julgamento do Processo Administrativo Disciplinar 00190.040623/2009-71.
27-Nov-2019AR n. 5.126/BA: Ação RescisóriaTrata-se de ação rescisória. Processo Administrativo Disciplinar. Aposentadoria compulsória
25-Sep-2019MS 17796/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por servidor público federal, contra suposto ato ilegal.
13-Feb-2019MS 19560/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de Mandado de Segurança em que a impetrante pugna pela nulidade da penalidade disciplinar de demissão do cargo público efetivo de Policial Rodoviário Federal ou, sucessivamente, a substituição pela penalidade de suspensão nos termos sugeridos pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
11-Dec-2019MS n. 17.054/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar contra ato praticado pelo Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social, que demitiu o Impetrante do cargo de agente penitenciário federal do quadro de pessoal do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, pela prática de conduta legal vedada, qual seja, arts. 117, II, e 132, IX, da Lei n. 8.112/1990, em razão dos fatos apurados no Processo Administrativo Disciplinar n. 002/2010-CGSPF/DISPF/DEPEN/MJ.
11-Sep-2019MS 21787/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado contra decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da justiça, consubstanciado na decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar 08670003847/2008-21 que impôs a conversão de seu pedido de vacância em demissão.
12-Jun-2019MS 18761/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra Portaria nº 51, de 28 de fevereiro de 2012 (DOU de 01 de março de 2012), da lavra do então Ministro da Fazenda, que aplicou pena de demissão do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ocupado pelo Impetrante.
13-Feb-2019MS 17151/ DF: Mandado de SegurançaTrata-se de Mandado de Segurança contra ato praticado pela Sra. Ministra de Estado do Planejamento, consubstanciado na Portaria n. 10, de 10 de fevereiro de 2011, que o demitiu do Cargo de Engenheiro Civil do Quadro de Pessoal Ativo do Extinto Território Federal de Rondônia, pela prática de ato de improbidade administrativa.
28-Aug-2019MS 24031/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social, que demitiu a Impetrante do cargo de Técnico do Seguro Social.